Durante a audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental e mudanças no ensino médio estadual, o secretário municipal de educação, Osmar Matiola, afirmou que Blumenau não fará adesão ao processo para o ano letivo de 2012. “Isto não quer dizer que futuramente não faremos. Respeito a decisão de cada município, mas, por enquanto, não aderimos ao processo”. Matiola afirmou que, segundo o último IDEB, a rede municipal de ensino galgou índices melhores do que as estaduais na cidade. “Em 2005, a estadual estava à frente da municipal. Temos recebido o prêmio de cidade com maior qualidade de vida no estado, graças a qualidade da educação. Todas as crianças estão sendo alfabetizadas até o término do segundo ano. São grandes conquistas”.
A autora do requerimento solicitando a audiência pública, vereadora Helenice Luchetta (PSDB), assinalou diversas dúvidas a respeito da mudança. “Estas envolvem pessoas. Então, é preciso conhecer o processo para que possamos construir uma proposta viável. Não podemos aceitar que as coisas venham de cima para baixo”, apontou. Outra preocupação demonstrada foi sobre a determinação das matriculas para ensino médio, sendo que alunos até 14 anos só poderão se matricular em período diurno. “Que estrutura temos para atender estas novas demandas?”, questionou. Na oportunidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) também disse ser de fundamental importância a valorização deste movimento. “A questão da educação sempre será prioridade em nosso município”, avaliou.
Ao contrário de Blumenau, alguns municípios estavam ansiosos para municipalizar o ensino fundamental. “O prefeito de Pomerode, cada vez que ele me vê, há três anos, me pergunta: quando vamos municipalizar? Isto porque a proposta do governo do estado é muito melhor do que a anterior. Ela diz que quem vai fazer adesão à proposta é a prefeitura. Não é uma obrigação”, explicou a professora Simone Malheiros, gerente regional de educação. Quanto à situação da Escola Elza Pacheco, Simone afirmou que a gerência está buscando o melhor entendimento possível. “No dia 25 de novembro chegou a primeira proposta do estado. Já tivemos duas conversas. Estamos buscando a sede própria num planejamento. Não gosto de dar datas porque, muitas vezes, elas independem da gerência de educação”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina utilizou a tribuna para se posicionar contrário a municipalização do ensino médio pelo governo do estado. O representante do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes, disse que esta atitude “é uma política de ‘prefeiturização’, pois o estado deseja transferir as escolas estaduais para rede municipal”. Cifuentes apontou não ser contrário a rede municipal, mas explicou que esta medida política já foi tomada anteriormente, inclusive em outros setores, e os serviços tornaram-se sucateados. Ele informou existirem diversos aspectos a serem melhorados. “No Brasil deve-se ampliar as matriculas de 10 a 17 anos e esta política o governo estadual deve pensar em fazer e não municipalizar o ensino médio”. Ainda citou que as turmas estão diminuindo e que não se criou até hoje uma política de matrícula de ensino médio real e verdadeira. Também comentou que neste projeto de municipalização não há garantia de salário e das gratificações dos professores. “Por isto temos este receio”, avaliou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Servidores Municipais, Sueli Adriano, também se mostrou contrária. Disse que “este está vindo de forma imposta, sem uma discussão com a comunidade”, conforme observou. Para a dirigente sindical, “muitas vezes o governo não quer ouvir o que os profissionais têm a dizer. Existe um abandono geral do governo do estado e da gerência regional. Na verdade, suas vidas estão em jogo, com a municipalização, um jogo sem regras, porque não existe cláusula no convênio que possa dar tranqüilidade aos profissionais”. Ela reafirmou que “grande parte dos profissionais do estado estão intranqüilos e sem para onde correr. Em muitos municípios, o estado não cumpre várias cláusulas do contrato”. Também acha que o município não tem que trazer para si os problemas do estado e Blumenau tem dado razão para o estado não mexer no que já funciona bem. “Além disso, o repasse do estado não vai representar aumento de receita, pelo contrário, as despesas irão aumentar”.
O estudante Leonardo Nascimento, representante da UBE, considerou a transferência uma omissão do governo do estado. “É inviável que o município que gasta quase a totalidade do Fundeb para manter suas escolas, ainda tenha que sustentar as estaduais”. Também avaliou que municipalizando o ensino, se livraria das greves e outros problemas. Para o estudante, “poderíamos sofrer algumas alterações, com o aumento da demanda aumenta as despesas e sobram coisas a fazer”.
O assunto, complexo, também foi comentado pelo representante do Conselho Municipal de Educação, Egon Schram. Ele salientou algumas preocupações do conselho, entre elas a complexidade da gestão e dos custos agregados, principalmente em longo prazo, e a apreensão dos profissionais. Ele apontou também que a rede municipal já é responsável por 2/3 das matrículas da rede do ensino médio, mais ônus. “Temos que saber a razão por que o estado quer municipalizar, já que, segundo a LBD – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a responsabilidade do ensino fundamental é em conjunto”, citou.
Representando o governo do estado, o secretário adjunto de educação, Eduardo Deschamps, esclareceu que as mudanças no ensino médio integral e a municipalização do ensino fundamental, estão baseadas em diversos estudos iniciados ainda na gestão passada. Disse que o governo pretende atingir três objetivos para dar um grande salto de qualidade na educação de Santa Catarina, cujos indicadores, em relação aos outros estados, são bons, mas ainda longe do que a sociedade espera.
Segundo Deschamps, a mudança vai ocorrer com três grandes ações, a primeira, fazendo a escola funcionar. “Temos muitos problemas, por conta de vários fatores. Desde coisas pequenas, como não ter recursos para pequenas ações, o que determina problemas de estrutura. O segundo item diz respeito aos indicadores de qualidade, que envolvem diversos problemas, como a redução da evasão, que hoje é de 40%”, observa.
Ele também lembrou que o ensino fundamental está praticamente universalizado, mas o médio não. “Há uma defasagem entre série e idade muito elevada e o problema de alfabetização muito sério. Existem alunos que não fazem operações elementares de matemática e não sabem ainda ler um texto. Além disso, trabalhar processo para gerar entusiasmo no aluno para a sua permanência”.
De acordo com o professor, a escola compete com várias tecnologias e é preciso fazer com que se sinta mais conectada, e que o aluno frequente a escola pública. Por fim, destacou a importância da valorização do professor. “Santa Catarina é um dos estados que atende a lei do piso, mas há muito a avançar. Foi concluído um grupo de estudos para iniciar as modificações na carreira do magistério”, informou.
Para Deschamps, os três itens são essenciais para que uma escola possa funcionar: professor motivado, diretores com ferramentas de gestão e atuação em rede, utilizando as melhores práticas desenvolvidas em outras unidades escolares. “Neste sentido, a municipalização tem a ver com o processo de parceria com o município. O estado tem mais de 1.300 unidades escolares, e é praticamente impossível organizar um sistema de gestão. A idéia é estabelecer uma parceria com todos os municípios, para que as escolas possam ser melhor atendidas”, assinalou.
Também comentou que o ensino médio integral, vem na lógica do que está preconizado no Plano Nacional de Educação: “O estado tem que cuidar do ensino médio e quer fazer isso nos pontos que identifica, como evasão, alunos fora da escola e dedicação em tempo integral. É um projeto piloto a ser feito em 100 escolas de Santa Catarina e, a partir daí, aplicar nas demais”. Também disse que o menor aprendiz não vai precisar sair do trabalho, sendo este tempo, computado como atividade escolar. “A ideia é fazer com que permaneça em tempo integral, porque é aí que vamos fazer a diferença”, assegurou.
A autora do requerimento solicitando a audiência pública, vereadora Helenice Luchetta (PSDB), assinalou diversas dúvidas a respeito da mudança. “Estas envolvem pessoas. Então, é preciso conhecer o processo para que possamos construir uma proposta viável. Não podemos aceitar que as coisas venham de cima para baixo”, apontou. Outra preocupação demonstrada foi sobre a determinação das matriculas para ensino médio, sendo que alunos até 14 anos só poderão se matricular em período diurno. “Que estrutura temos para atender estas novas demandas?”, questionou. Na oportunidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) também disse ser de fundamental importância a valorização deste movimento. “A questão da educação sempre será prioridade em nosso município”, avaliou.
Ao contrário de Blumenau, alguns municípios estavam ansiosos para municipalizar o ensino fundamental. “O prefeito de Pomerode, cada vez que ele me vê, há três anos, me pergunta: quando vamos municipalizar? Isto porque a proposta do governo do estado é muito melhor do que a anterior. Ela diz que quem vai fazer adesão à proposta é a prefeitura. Não é uma obrigação”, explicou a professora Simone Malheiros, gerente regional de educação. Quanto à situação da Escola Elza Pacheco, Simone afirmou que a gerência está buscando o melhor entendimento possível. “No dia 25 de novembro chegou a primeira proposta do estado. Já tivemos duas conversas. Estamos buscando a sede própria num planejamento. Não gosto de dar datas porque, muitas vezes, elas independem da gerência de educação”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina utilizou a tribuna para se posicionar contrário a municipalização do ensino médio pelo governo do estado. O representante do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes, disse que esta atitude “é uma política de ‘prefeiturização’, pois o estado deseja transferir as escolas estaduais para rede municipal”. Cifuentes apontou não ser contrário a rede municipal, mas explicou que esta medida política já foi tomada anteriormente, inclusive em outros setores, e os serviços tornaram-se sucateados. Ele informou existirem diversos aspectos a serem melhorados. “No Brasil deve-se ampliar as matriculas de 10 a 17 anos e esta política o governo estadual deve pensar em fazer e não municipalizar o ensino médio”. Ainda citou que as turmas estão diminuindo e que não se criou até hoje uma política de matrícula de ensino médio real e verdadeira. Também comentou que neste projeto de municipalização não há garantia de salário e das gratificações dos professores. “Por isto temos este receio”, avaliou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Servidores Municipais, Sueli Adriano, também se mostrou contrária. Disse que “este está vindo de forma imposta, sem uma discussão com a comunidade”, conforme observou. Para a dirigente sindical, “muitas vezes o governo não quer ouvir o que os profissionais têm a dizer. Existe um abandono geral do governo do estado e da gerência regional. Na verdade, suas vidas estão em jogo, com a municipalização, um jogo sem regras, porque não existe cláusula no convênio que possa dar tranqüilidade aos profissionais”. Ela reafirmou que “grande parte dos profissionais do estado estão intranqüilos e sem para onde correr. Em muitos municípios, o estado não cumpre várias cláusulas do contrato”. Também acha que o município não tem que trazer para si os problemas do estado e Blumenau tem dado razão para o estado não mexer no que já funciona bem. “Além disso, o repasse do estado não vai representar aumento de receita, pelo contrário, as despesas irão aumentar”.
O estudante Leonardo Nascimento, representante da UBE, considerou a transferência uma omissão do governo do estado. “É inviável que o município que gasta quase a totalidade do Fundeb para manter suas escolas, ainda tenha que sustentar as estaduais”. Também avaliou que municipalizando o ensino, se livraria das greves e outros problemas. Para o estudante, “poderíamos sofrer algumas alterações, com o aumento da demanda aumenta as despesas e sobram coisas a fazer”.
O assunto, complexo, também foi comentado pelo representante do Conselho Municipal de Educação, Egon Schram. Ele salientou algumas preocupações do conselho, entre elas a complexidade da gestão e dos custos agregados, principalmente em longo prazo, e a apreensão dos profissionais. Ele apontou também que a rede municipal já é responsável por 2/3 das matrículas da rede do ensino médio, mais ônus. “Temos que saber a razão por que o estado quer municipalizar, já que, segundo a LBD – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a responsabilidade do ensino fundamental é em conjunto”, citou.
Representando o governo do estado, o secretário adjunto de educação, Eduardo Deschamps, esclareceu que as mudanças no ensino médio integral e a municipalização do ensino fundamental, estão baseadas em diversos estudos iniciados ainda na gestão passada. Disse que o governo pretende atingir três objetivos para dar um grande salto de qualidade na educação de Santa Catarina, cujos indicadores, em relação aos outros estados, são bons, mas ainda longe do que a sociedade espera.
Segundo Deschamps, a mudança vai ocorrer com três grandes ações, a primeira, fazendo a escola funcionar. “Temos muitos problemas, por conta de vários fatores. Desde coisas pequenas, como não ter recursos para pequenas ações, o que determina problemas de estrutura. O segundo item diz respeito aos indicadores de qualidade, que envolvem diversos problemas, como a redução da evasão, que hoje é de 40%”, observa.
Ele também lembrou que o ensino fundamental está praticamente universalizado, mas o médio não. “Há uma defasagem entre série e idade muito elevada e o problema de alfabetização muito sério. Existem alunos que não fazem operações elementares de matemática e não sabem ainda ler um texto. Além disso, trabalhar processo para gerar entusiasmo no aluno para a sua permanência”.
De acordo com o professor, a escola compete com várias tecnologias e é preciso fazer com que se sinta mais conectada, e que o aluno frequente a escola pública. Por fim, destacou a importância da valorização do professor. “Santa Catarina é um dos estados que atende a lei do piso, mas há muito a avançar. Foi concluído um grupo de estudos para iniciar as modificações na carreira do magistério”, informou.
Para Deschamps, os três itens são essenciais para que uma escola possa funcionar: professor motivado, diretores com ferramentas de gestão e atuação em rede, utilizando as melhores práticas desenvolvidas em outras unidades escolares. “Neste sentido, a municipalização tem a ver com o processo de parceria com o município. O estado tem mais de 1.300 unidades escolares, e é praticamente impossível organizar um sistema de gestão. A idéia é estabelecer uma parceria com todos os municípios, para que as escolas possam ser melhor atendidas”, assinalou.
Também comentou que o ensino médio integral, vem na lógica do que está preconizado no Plano Nacional de Educação: “O estado tem que cuidar do ensino médio e quer fazer isso nos pontos que identifica, como evasão, alunos fora da escola e dedicação em tempo integral. É um projeto piloto a ser feito em 100 escolas de Santa Catarina e, a partir daí, aplicar nas demais”. Também disse que o menor aprendiz não vai precisar sair do trabalho, sendo este tempo, computado como atividade escolar. “A ideia é fazer com que permaneça em tempo integral, porque é aí que vamos fazer a diferença”, assegurou.
Fonte: Câmara Municipal de Blumenau
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